STF deve redefinir regra que ordena o foro privilegiado

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, afirmou ter uma visão crítica sobre o foro privilegiado e disse que a Corte deve debater o alcance da prerrogativa, conforme proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Barroso defendeu que o STF limite o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Afirmando que "o sistema é feito para não funcionar" e que o foro por prerrogativa de função "se tornou uma perversão da Justiça", ele decidiu levar a discussão para o plenário a fim de que seja fixado um entendimento.

"A questão que se coloca é saber se essa alteração pode ser feita por uma mudança de interpretação constitucional ou se ela demanda uma alteração própria do Poder Legislativo", disse Fachin. "Esse é o debate que o Supremo vai enfrentar para saber se há espaço para interpretação, como, por exemplo, na proposta feita no sentido de que o foro compreenderia apenas os eventuais ilícitos praticados no exercício da função e não abrangeria os ilícitos praticados anteriormente", assegurou o ministro.

10 comentários:

Anônimo disse...

Mais que na hora.
Vamos lá.
Pressão popular agora ajuda em muito.

Anônimo disse...

MENSAGENS IMPLICAM BRAÇO DIREITO DE TEMER EM PROPINAS DA CAIXA:

Afilhado político e um dos principais conselheiros de Michel Temer, Roberto Derziê, que ocupa a vice-presidencia de Governo da Caixa Econômica, está implicado em propinas na Caixa. Mensagens de celular entregues ao Ministério Público Federal pelo empresário Alexandre Margotto fazem referência à atuação de Derziê em negociações que resultaram em irregularidades no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS); as mensagens indicam que a atuação beneficiaria empresas privadas; Derziê é uma indicação pessoal de Temer, e já tinha sido citado em um relatório da Polícia Federal (PF) sobre irregularidades na Caixa.

20/02/2017

247 - Mensagens de celular entregues ao Ministério Público Federal pelo empresário Alexandre Margotto implicam o braço direito de Michel Temer, Roberto Derziê, vice-presidente de Governo da Caixa Econômica, propinas no banco. As mensagens fazem referência à atuação de Derziê em negociações que resultaram em irregularidades no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). O conteúdo entregue às autoridades indica que a atuação beneficiaria empresas privadas. Derziê é uma indicação pessoal de Temer, e já tinha sido citado em um relatório da Polícia Federal (PF) sobre irregularidades na Caixa.

As informações são de reportagem de André de Souza em O Globo.

"A delação de Margotto foi homologada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. As mensagens que citam Derziê foram escritas pelo ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Fábio Cleto, um colaborador da Operação Lava-Jato e ex-conselheiro do FI-FGTS. Em sua delação, Cleto já tinha apontado irregularidades nos investimentos do fundo na Eldorado, o que teria rendido propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em 7 de agosto de 2014, Margotto encaminhou ao doleiro Lúcio Bolonha Funaro, então seu sócio, duas mensagens de Cleto tratando da participação de Derziê no esquema. Uma faz referência a outras duas vice-presidências da Caixa, a de Riscos, e a de Gestão de Ativos de Terceiros (Viter). “Tô em cima cobrando todo mundo. Pus Derziê para cobrar junto comigo e falamos com Risco e Viter. Esses caras tão foda e ainda estão dando trabalho para a empresa”, diz Cleto."

Anônimo disse...

Foro privilegiado, a maior idiotice que existe.O cara é um bandido,traficante, como o prefeito eleito do interior de SP,que a justiça ordenou a posse mesmo sabendo a podridão do cidadão,gente assim,entra para a política,vira ministro,presidente e junto com ele vai o privilégio.Bastou botar o pé num cargo na política,que o safado vai sendo protegido.Absurdo.Tem que ser o contrário.Se está lá eleito pelo povo,para representar o povo,e ganhar muito bem sem trabalhar,tem que ir direto para a cadeia.Quem assite os filmes de 007,sabe que na história criada por Ian Fleming ele tem licença para matar.O mesmo é o foro privilegiado:licença para roubar,ser corrupto,fazer falcatruas e ficar lá sem que ninguém possa tocá-lo.O filme é uma fantasia.Aqui estamos falando da realidade brasileira. É podridão da sociedade,do ser humano,da humanidade.O homem é o lobo do homem.

Anônimo disse...

O Foro Privilegiado é uma IMORALIDADE e deveria acabar para TODOS, sem exceções . !!!

GILALMEIDA disse...

Tudo bem, existem excessos. Mas só acreditarei nas boas intenções dos senhores ministros se eles começarem reduzindo o direito a foro especial deles mesmos.

Ora bolas, se algum Ministro do STF assassinar a própria mulher, terá direito a foro especial por que? O exemplo é grosseiro, mas NINGUÉM PODE FICAR ACIMA DA LEI, e a lei deverá ser igual para todos.

O problema é que há cargos que estão ACIMA DO DIREITO DE UM JUIZ. Senão, qualquer juiz pode mandar prender (ainda exagerando) um Presidente da República, SE O CONSIDERAR CULPADO de algum delito.

Mas o que está em jogo é outra coisa. O STF não pode legislar. No máximo, RECOMENDAR, e mesmo assim estará saindo de sua seara. Quem legisla é o LEGISLATIVO.

Anônimo disse...

O STF não pode " legislar " quando não quiser. Se o STF não pudesse legislar teria cumprido a Constituição Federal quando do Impeachment da ex presidenta Dilma. Lá, o STF legislou, porque a Constituição Federal é bem clara: O Impeachment é a perda do mandato juntamente com a perda dos direitos políticos. E o povo não reagiu fazendo cumprí-la. Na verdade hoje não há mais respeito entre as Instituições. É a falência de um povo e de um país. Simples

Anônimo disse...

Qual o país que adota o FORO PRIVILEGIADO? Nenhum a não ser o Brasil. Isso é vergonhoso. Todos respondemos a Justiça por roubo, corrupção, menos os políticos. Esses tem autorização para se blindarem de tudo e se manterem no poder. Negam até a morte e ninguém os tiram de lá. Somente o povo se unindo para tirar o FORO PRIVILEGIADO. Somos todos iguais perante as leis brasileiras. Que a Justiça alcance a todos, sem privilégios.

Anônimo disse...

E o foro privilegiado do Judiciário e do MP continua intocável?

Anônimo disse...

O pífio contra-ataque da mídia à pesquisa que aponta vitória de Lula em 2018:

20/02/2017

Por Pedro Breier, colunista do Cafezinho

Era previsível.

Depois da divulgação da pesquisa para as eleições de 2018 em que Lula lidera em todos os cenários, tanto no primeiro quanto no segundo turno, fatalmente viriam as manchetes contra Lula na mídia corporativa para tentar mitigar os seus efeitos.

Salta aos olhos, desta vez, um certo desespero da imprensa conservadora. É um ataque mais sem fundamento que o outro. A munição restante contra Lula não passa de bala de festim.

A Istoé chutou o balde e colocou um lunático na capa dizendo que transportou uma mala de dinheiro que tinha como destinatário Lula. Como sempre, não há prova nenhuma de qualquer coisa.

E a credibilidade da “testemunha bomba” é a mesma de uma nota de três reais, conforme demonstrou cabalmente o Fernando Brito aqui e aqui.

A Folha, aparentemente tentando superar o ridículo do triplex e do sítio, inaugurou os vazamentos seletivos da delação da Odebrecht pescando um curso empresarial pago pela empreiteira a um dos filhos de Lula. Surreal.

O mais recente contra-ataque da mídia aos resultados da pesquisa eleitoral é um relatório de um delegado da PF dizendo que Lula, Dilma e Mercadante “tramaram contra a Lava Jato”, como consta na manchete folhetinesca do Estadão, que foi o primeiro a dar a notícia.

Ou seja, uma “notícia” requentada e bem na semana em que o ministro do STF Celso de Mello afirmou, na decisão sobre a nomeação de Moreira Franco, que “a investidura de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição (CF, art. 102, I, alínea “c”), é o Supremo Tribunal Federal”.

Até as pedras sabem que o próximo passo do golpe é tirar Lula da eleição, porque se ele concorrer é franco favorito.

Mas o tempo corre contra o consórcio golpista.

Os ataques brutais do governo Temer aos trabalhadores, aos estudantes e aos pobres faz com que a lembrança do governo Lula fique cada vez mais viva na memória das pessoas.

Com as acusações ficando cada vez mais ridículas, os que ainda não foram cegados pelo ódio – e estes são a maioria – tendem a aderir em cada vez maior número à narrativa de que toda a perseguição jurídica a Lula é, na verdade, perseguição política.

Lula precisa ser condenado em segunda instância para ficar inelegível, o que complica ainda mais as coisas para os que não são muito chegados no processo democrático.

O golpe tem pressa.

Run, Moro, Run.

Anônimo disse...

O tal Barroso eh especialista em burlar a constituicao, portanto deve ser afastado da corte suprema. Aborto de anencefalos, casamento de homossexuais, recusa da comissao de impeachment e por ai vai. Agora quer continuar a legislar sem mandato.

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