A 22ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS continua
nesta sexta-feira em evidência, mas desta vez isto não acontece em função da
sua decisão unânime sobre a Ford, mas decorre da recusa ao recurso ajuizado
pelo ex-governador e ex-prefeito Tarso Genro, que reclamava reforma da sentença
que o condenou à perda dos direitos políticos por cinco anos, multa de R$ 10
mil e contratação com o poder público,
tudo no âmbito da ação movida pelo Ministério Público Estadual no caso de atos
praticados durante o período em que ele foi prefeito de Porto Alegre – 1993 a
1996 e 2002 a 2002. O caso envolve a sistemática contratação temporária - sem concurso público - pela prefeitura,
de médicos e enfermeiros, além de outros postos ligados à área da saúde entre
1993 e 2002.
A decisão da 22ª. Câmra Cível, que é de ontem, foi tomada
por maioria, o que significa que Tarso ainda pode recorrer.
O editor consultou os termos do processo 70060707460 e resume tudo para os leitores nesta nota. A decisão de primeiro grau vai no link a seguir.
O editor também acompanha outro processo por improbidade administrativa a que responde Tarso, este sobre o caso das Áreas Azuis de Porto Alegre.
Na sentença da juíza do primeiro grau, Vera Regina
Cornelius da Rocha Moraes, 24 de setembro de 2014 (ação 001/1.05.0256300-5)
também foram condenados os ex-prefeitos Raul Pont e João Verle, além de
Henrique Fontana, Lúcio Barcelos e Joaquim Dahne Kliemann.
Na decisão de ontem do TJ, as sentenças contra os
ex-prefeitos João Verle e Raul Pont foram confirmadas por unanimidade, o que
liquida o caso para os dois réus. Seus advogados até poderão continuar batendo
às portas do Judiciário, mas isto significa que apenas produzirão espuma.
Os demais condenados em primeiro grau – Henrique Fontana,
que é deputado; Lúcio Barcelos e Joaquim Kliemanmn – tiveram seus recursos
recusados por maioria, tendo, portanto, direito a recursos.
CLIQUE AQUI para examinar a longa sentença de primeiro
grau, mantida pela 22ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
16 comentários:
Olá Políbio
Para informação: como o Tribunal confirmou a sentença, o fato de ser maioria é irrelevante, equiparando-se à unanimidade. A maioria somente seria importante caso o Tribunal reformasse a sentença, oportunidade em que caberiam Embargos Infringentes. Assim, o FARSO, digo, Tarso, possui os mesmos recursos que os demais réus - além de Embargos de Declaração, Recurso Especial (STJ) ou Extraordinário (STF).
E que a decisão permaneça confirmada é o que esperamos!!
Grande abraço!
Gustavo D'Ávila
CONFORME O LIVRO "ASSASSINATO DE REPUTAÇÃO", SENTENÇA NÃO SE CONFIRMA.
Quando vamos guardar o Genro no Central???
Só acredito vendo a decisão final de todos os recursos, ou seja ,após os mile e huns recursos.
Demoraram tanto para julgar que o indivíduo foi eleito governador e faliu o Estado.
Façam-me o favor...
O Tarso como todo petralha prefere operar ao arrepio da lei, porque para essa gente, as leis são só para os outros!
Seria bom demais, se isso se confirmasse e essa figura cretina tivesse que ressarcir o povo gaúcho de todo o prejuízo que nos causou e o atraso que nos infligiu.
Espero que seja exilado em Cuba, sem papel higiênico....
Confirmando informação já prestada. Na nova sistemática dos recursos, se a maioria da câmara concorda com decisão de primeiro grau, não mais cabem Embargos Infringentes. A situação é igual para todos !
concordo plenamente com o
Anônimo disse...
Demoraram tanto para julgar que o indivíduo foi eleito governador e faliu o Estado.
Façam-me o favor...
27 de março de 2015 19:32
Se a Justiça fosse mais rápida talvez este inútil não tivesse sido eleito governador e, portanto, não teria tido a oportunidade de destruir o Estado, como conseguiu fazer em 4 anos. Como bom petista deixa a economia em frangalhos para o sucessor.
A Dilma conseguiu uma coisa quase inédita na história da república: deixar a economia em frangalhos para ela mesma. Sorte do Aécio não ter sido eleito, pois iriam cumpá-lo pela situação economica do Brasil, assim como um petralhas calhordas acusam o Sartori
concordo plenamente com o
Anônimo disse...
Demoraram tanto para julgar que o indivíduo foi eleito governador e faliu o Estado.
Façam-me o favor...
27 de março de 2015 19:32
Se a Justiça fosse mais rápida talvez este inútil não tivesse sido eleito governador e, portanto, não teria tido a oportunidade de destruir o Estado, como conseguiu fazer em 4 anos. Como bom petista deixa a economia em frangalhos para o sucessor.
A Dilma conseguiu uma coisa quase inédita na história da república: deixar a economia em frangalhos para ela mesma. Sorte do Aécio não ter sido eleito, pois iriam cumpá-lo pela situação economica do Brasil, assim como um petralhas calhordas acusam o Sartori
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E quanto ao outro pilantra, o Olivio Dutra, que mandou a Ford para a Bahia, quando ele será processado pelo estado do Rio Grande do Sul?
O que Sartori está esperando para ferrar com o cretino?
Olivio Dutra não pode ficar impune pelo estrago e pelos fantásticos prejuízos que causou ao nosso Rio Grande.
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E quanto ao outro pilantra, o Olivio Dutra, que mandou a Ford para a Bahia, quando ele será processado pelo estado do Rio Grande do Sul?
O que Sartori está esperando para ferrar com o cretino?
Olivio Dutra não pode ficar impune pelo estrago e pelos fantásticos prejuízos que causou ao nosso Rio Grande.
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olivio dutra muito esperto. Em 1998 comparou o faturamento da FORD (mundial), com o recolhimento de impostos do RGS. Faturamento=Qualidade do produto. Imposto=qquer cidadao é obrigado pagar.
Para este ex governador, deveria continuar comparando as aposentadorias vitalicias que recebe, com quem se aposenta pelo INSS.
O beneficio próprio cega o protegido!
O POVO GAUCHO SÓ VAI SE SENTIR VINGADO QUANDO ESTE PINOCHIO BOTAR O PIJAMA NO XILINDRÓ... A Justiça tarda mas não falhará... Ninguém pode justificar seus atos alegando uma falsa premissa e usando o engodo e falsos argumentos para justificar seus crimes. A Lei só tem um lado. O LADO DA VERDADE...
Tenho o blog Beira Rio a verdade e fiz denúncias sobre a Federação Gaúcha de futebol e o Sport Club Internacional sobre grilagem de área pública federal no ministério público a mais de 1 ano e até agora nada e pretendo fazer denúncia ao Ministério Público sobre o repasse de área pública em Guaíba 88 hectares e é sempre as mesmas pessoas Tarso Genro e outros.
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