Reforma trabalhita foi aprovada por 16x 9 na CCJ do Senado

O governo Temer conseguiu ontem a noite outra vitória aplastante no Senado, desta vez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou nesta quarta-feira, por 16 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista. Os debates sobre a reforma na comissão começaram pouco depois das 10h com a leitura dos seis votos em separado.

A reforma irá para o plenário, onde será votada no dia 5 de julho.

Para garantir a aprovação, o presidente Michel Temer encaminhou aos senadores uma carta na qual reafirmou seu compromisso de vetar seis pontos acordados previamente por Jucá com os senadores da base aliada.A regulamentação desses pontos será feita posteriormente por meio de medida provisória. Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre.

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Temer indica raquel Dodge para o lugar de Rodrigo Janot na chefia da PGR

O presidente Michel Temer acaba de anunciar a indicação de Raquel Dodge para a chefia da Procuradoria Geral da República.

Elafoi a segunda colocada na lista tríplice escolhida pelos procuradores federais.

Raquel substituirá Rodrigo Janot a partir de 17 de setembro.

Ela não era candidata de Janot.

Guerra aberta entre JBS+PGR+Fachin x governo Temer. faz primeira vítima: Joesley é internado no Einstein

A outra queda do dia foi política, a do senador Renan Calheiros, que também traiu Temer.

O dono da JBS, Joesley Batista, foi internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. O blog O antagonista, que passou a notícia há pouco,  motivo não foi revelado nem pelo centro médico nem pela assessoria da JBS.


Ontem, ele já havia dado entrada no hospital, após sentir fortes dores nas costas.

Joesley não parece resistir à guerra aberta entre JBS+PGR+Fachin x governo Temer.

Artigo, José Eduardo Faria, Estadão - A tradição como argumento de defesa

Para quem invoca essa ideia, não há fronteira entre o legal e o ilegal, o moral e o imoral

Conjugadas com o que tem sido confessado com ar de superioridade e de modo finório por empreiteiros e empresários em suas delações premiados, revelando como corromperam políticos e compraram medidas provisórias com o objetivo de definir os marcos jurídicos das áreas em que atuam, as tentativas de anistiar parte do mundo político e colocar o Congresso como contraponto à Procuradoria-Geral da República e à Justiça Federal dão a medida do grau de deterioração das instituições. Dentre os problemas daí decorrentes, dois merecem destaque.


O primeiro diz respeito ao impacto político e jurídico de uma eventual revisão da decisão do STF que autoriza a prisão de quem foi condenado em segunda instância, obrigando-o assim a recorrer aos tribunais superiores de dentro de uma cela.

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Governo piora previsão e admite que PIB crescerá menos de 0,5%

Estimativa inicial era de 1%, foi reduzida a 0,5% e agora deve cair de novo. O novo número está de acordo com as projeções do mercvado.

De qualquer modo, o crescim,ento determina o fim da recessão cruel deixada pelo governo Dilma, a pior da história.

Lamachia influenciou OAB do Rio no caso Marcelo Miller

Foi o próprio Claudio Lamachia, presidente da OAB, que estimulou a seccional do Rio de Janeiro a abrir inquérito para investigar a conduta do ex-procurador Marcelo Miller.

Miller saiu diretamente da entourage de Rodrigo Janot para a banca de advogados que defende a JBS.

Ele foi citado e acusado por Michel Temer na terça-feira a tarde.

O ex-procurador,ex-braço direito e amigo de Rodrigo Janot, está ignorando a Emenda Constitucional 45, de 2004, que resultou no Parágrafo 6º do Artigo 128 da Constituição, a saber:
§ 6º Aplica-se aos membros do Ministério Público o disposto no art. 95, parágrafo único, V.

Eis o que diz o inciso:
“Aos juízes é vedado:
exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.”

Como se sabe, Marcelo Miller está exercendo a advocacia junto ao Ministério Público Federal, o correspondente do “tribunal do qual se afastou”.

Lasier (PSD) pede aprovação da reforma trabalhista com ajustes

O senador Lasier Martins (PSD) apresentou seu voto em separado para a reforma trabalhista e, ao contrário dos demais senadores, o parlamentar gaúcho pede a aprovação da reforma, mas com cinco ajustes. No documento entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador faz apelo aos colegas para que o Senado cumpra o papel de "Casa revisora".

"A Constituição Federal, no seu artigo 65, estabelece que o projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra. Havendo discordância em relação à proposição, a Casa revisora pode e deve realizar as modificações que entender necessárias para o seu aperfeiçoamento ou simplesmente rejeitá-la, conforme o caso", disse o senador durante a leitura do voto na CCJ, que, durante boa parte do tempo, contou apenas com a presença de Lasier e da senadora Lidice da Mata (PSB-BA), além do presidente da comissão Edison Lobão.

Gilmar Mendes critica acordo de colaboração premiada da JBS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas nesta quarta-feira, ao acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) com os irmãos Joesley e Wesley Batista e executivos da holding, que inclui a JBS.

"O Ministério Público acaba de isentar os delatores de responderem a processo. Que tipo de investigação usará para provar o contrário? Repito, como se pretende avaliar se Joesley é líder da organização criminosa?", questionou Gilmar Mendes, em sessão do STF que retoma as discussões sobre acordos de delação premiada.

"Que tipo de investigação usará para provar o contrário? E se for ele (Joesley) o líder (da organização criminosa), qual a consequência?", completou Gilmar, que aproveitou o julgamento para fazer novas críticas à atuação dos procuradores.

Portal Terra encerra operações na América Latina, menos no Brasil

Um dos pioneiros da internet na América Latina, o portal Terra vai encerrar suas operações esta semana em sete países. 

A partir das 23h59min do dia 30 de junho, o Terra deixará de operar na Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru, Venezuela e Equador.

Fachin vai enviar denúncia contra Temer direto para Câmara

CLIQUE AQUI para ler o despacho de Fachin.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu que vai enviar direto para a Câmara dos Deputados a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O teor da decisão ainda não foi divulgado.

A formalidade deve ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Não há prazo para o envio.

Oi terá capitalização de R$ 8 bilhões

O comitê estratégico da Oi – composto por menos integrantes do que o conselho diretor, mas com a representatividade dos dois principais controladores, Pharol e Société Mondiale, além de outros representantes e da diretoria – aprovou hoje um plano de capitalização da empresa, dinheiro novo, que deverá ser direcionado para investimentos na combalida infraestrutura da operadora.


Serão R$ 8 bilhões no total. Uma parte será aportada antes do fim da recuperação judicial . E o restante em até três anos.

FGV: Confiança da indústria cai 2,8 pontos em junho

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) caiu 2,8 pontos em junho ante maio, alcançando 89,5 pontos, o menor nível desde fevereiro de 2016 (87,8 pontos), informou nesta quarta-feira (28) a Fundação Getulio Vargas (FGV). 

Na métrica de médias móveis trimestrais, o índice registrou a primeira queda do ano ao declinar 0,4 ponto, atingindo 91 pontos.

Assim como Temer, prefeitos das capitais do Sul enfrentam problemas com "herança maldita"

A prefeitura de Porto Alegre infomou hoje que vai parcelar o pagamento dos salários de junho dos servidores que ultrapassam R$ 10,6 mil. Quem receber acima desse valor, ou 5% do número de servidores da administração direta, terá a diferença a partir de R$ 10,6 mil até o vencimento integral pago no dia 4 de julho.

Nesta sexta-feira, 95% do quadro da administração direta, que totaliza quase 12,5 mil funcionários, recebem os valores completos. O prefeito Marchezan Jr alega que recebeu a prefeitura quebrada com o caixa no vermelho e conseguiu pagar todas as contas em dia até este mês de junho.

Em Florianópolis o prefeito Gean Loureiro também tem o mesmo problema para não pagar as contas de serviços essências como o telefone e por isso escolas, creches e até do gabinete do prefeito de Floripa, umas das cinco cidades mais turísticas do Brasil, estão com os telefones e a internet sem funcionar.

Ontem, os vereadores da capital paranaense aprovaram os quatro principais projetos do ajuste fiscal de Curitiba em segundo turno. Agora, as proposições seguem para a sanção do prefeito Rafael Greca. A Câmara já havia aprovado na segunda-feira, em primeira discussão, os quatro temas principais e de maior repercussão entre os servidores: o aumento da contribuição previdenciária e a retirada de R$ 600 milhões do IPMC (Instituto da Previdência Municipal), a suspensão do plano de cargos e salários e alteração da data-base dos servidores, a renegociação da dívida e a criação de uma lei de responsabilidade municipal.

Sérgio Moro avisa: "Vaccari continuará preso em Curitiba !"

O juiz Sérgio Moro não cumpriu o alvará de soltura do tesoureiro do PT, Vaccari Neto, absolvido ontem pelo TRF4, Porto Alegre, que julgou recurso do petista num dos processos ajuizados contra ele.

Acontece que Vaccari deve continuar preso por estar condenado em outros processos que o próprio Sérgio Moro julgou.

Vaccari já ficou mais de dois anos preso e vai apodrecer na cadeia, a menos que entregue Lula, Dilma e o PT.

Fachin decidiu mandar diretamente para a Câmara a denúnncia contra Temer

O ministro Edson Fachin, relator relator da denúncia de corrupção passiva contra Michel Temer no Supremo Tribunal Federal,  decidiu nesta quarta-feira, enviar diretamente para a Câmara dos Deputados a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sem estabelecer o prazo para a defesa prévia de Temer no STF. Para Fachin, a defesa política do peemedebista tem que ser feita na Câmara, e a jurídica apenas depois no STF

O envio será feito pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Artigo, Astor Wartchow - Vide Bula

- Advogado, RS.

Insisto e prossigo no tema acerca do gigantismo do estado brasileiro. Dia após dia, somos brindados com exemplos negativos do intervencionismo e do dirigismo estatal.

Não suficiente, a nação também é prisioneira de um sistema legal-tributário extorsivo.  Mais: não bastasse o intervencionismo, o dirigismo, o aparato legislativo e a extorsão tributária, a contrapartida recebida é miserável, sinônimo de burocracia, incompetência, desperdício e corrupção.

Mas há algo mais perturbador. Parcela expressiva e passiva da sociedade e outra parcela “seduzida” com “vales e bolsas”, ignoram a dimensão do equívoco dito ideológico.

Mas, a obsessão estatizante será ideológica no sentido político ou reflexo de fraquezas humanas, como o medo, a inveja, impotência, entre outras?

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Dólar cai 0,49%; Bolsa opera em alta

O dólar comercial operava em queda e a Bolsa subia nesta quarta-feira. Por volta das 14h20, a moeda norte-americana se desvalorizava 0,49%, a R$ 3,302. 

No mesmo horário, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, avançava 0,33%, a 61.881,91 pontos.

Assassinato de Allyson, 24 anos, revolta e indigna Porto Alegre

O brutal assassinato de Allyson demonstra o drama que é viver em Porto Alegre. Falta polícia, a polícia está mal equipada, os presídios estão abarrotados e crimes como os de roubo de carros não são atacados na raiz (tolerância zero com desmanches e cerco eletrônico efetivo da cidade).

A família de Allyson Rodrigues Fernandes, 24 anos, está revoltada com a morte do jovem gaúcho, que foi assassinado a tiros na frente da namorada, no bairro Rubem Berta, na Zona Norte de Porto Alegre, na noite de terça-feira.

"Estamos revoltados. Queremos justiça", disse aos jornalistas a prima dele, Danielle Fernandes. 

Porto Alegre toda está revoltada, incomodada, inconformada com a pouca ação do governo e com a covardia da população e seus deputados, incapazes de resolver a crise fiscal e permitir a retomada dos investimentos e aplicações na segurança pública. 

Os pais de Allyson são separados e ele morou com a avó paterna até os 19 anos.

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Governo propõe crédito extra de R$ 102 mi para regularizar emissão de passaportes

O Ministério do Planejamento informou no início da tarde desta quarta-feira, que o governo federal vai pedir ao Congresso Nacional autorização para um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões com o objetivo de regularizar a emissão de passaportes. Nesta terça-feira, a Polícia Federal anunciou a suspensão das emissões do documento por falta de orçamento.

Em nota, o Planejamento afirmou que o projeto de lei pedindo a abertura do crédito extra será encaminhado nesta quarta-feira ao Congresso, conforme a Coluna do Estadão informou mais cedo. O recurso será destinado ao Ministério da Justiça e Cidadania, ao qual a PF é vinculada.

Renan cai fora da liderança do PMDB

Depois de trair por repetidas vezes o governo que deveria apoiar como líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros decidiu sair do cargo.

Se não fizesse isto, seria posto para fora.

Marcelo Aiquel - Os rotos falando dos esfarrapados

Eu realmente tenho me impressionado muito (negativamente, é óbvio) com a avalanche de pessoas que começaram – sim, começaram, de uma hora para outra – a vestirem o “manto” da decência e se tornaram – também de uma hora para outra – as vestais da seriedade.
        
Gente que votou no Temer (ele que era o vice na chapa da ANTA, e foi escolhido por estes agora críticos ferrenhos do governo), gente que deu seu aval ao PMDB corrupto – ou ele não era assim, antes? – e hoje brada pela sua renúncia geral.
        
Com que moral?
        
Ah, com a mesma falsa moral do senhor Procurador Geral da República?
        
Ele, que há poucos meses atrás, “fez vistas grossas” a outra gravação envolvendo a então presidente 

Dilma. Por que esta “seletividade” de moral?

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Rio Grande do Sul registou mais três mortes por gripe este ano

Agora são 20 mortes por gripe desde janeiro. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual da Saúde.

Cai taxa de desemprego na Grande Porto Alegre, constatam FEEE, FGTS e Dieese

 O índice de desemprego recuou de 11,3% em abril para 11,1% em maio na região metropolitana de Porto Alegre. No mês passado, cinco mil pessoas a mais passaram a buscar emprego, enquanto oito mil vagas foram criadas.

Os números são resultado da pesquisa divulgada nesta quarta-feira pela Fundação de Economia e Estatística (FEE), pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) e pelo Dieese.

Existe 1,81 milhão de pessoas buscando emprego na Região Metropolitana. GE

Ao todo, havia 1,601 milhão de empregados na Grande Porto Alegre em maio:

Indústria de transformação: 242 mil empregados
Construção: 122 mil empregados
Automotores e motocicletas: 337 mil empregados
Serviços: 876 mil empregados.

STF retoma hoje julgamento sobre a validade das delações da JBS

Sete ministros já votaram por manter Fachin como relator; 4 ainda vão votar.

Ação armada contra o STF precede protestos de rua, esta tarde, na Venezuela.

A oposição venezuelana convocou um novo protesto nesta quarta-feira, um dia após um ataque de helicóptero contra a Suprema Corte e o Ministério do Interior, em mais um capítulo da perigosa escalada da violência que o país enfrenta.

Na terça-feira (27), um helicóptero roubado da polícia fez disparos e lançou granadas durante uma ação, que foi considerada pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, como “terrorista” e “golpista”. Ninguém ficou ferido na ação.

Granadas foram lançadas contra a sede da Suprema Corte, onde estavam reunidos magistrados e foram disparados 15 tiros contra a sede do Ministério do Interior, onde várias pessoas assistiam a um evento social, de acordo com a Reuters.

A oposição convoca os manifestantes a impedir a circulação em ruas e avenidas entre meio-dia e 16h (13h e 17, no Brasil).

Temer fez troca-troca com Força Sindical e UGT

O presidente Michel Temer acertou o seguinte com a Força Sindical e a UGT, tudo em troca de desembarcarem da greve geral da CUT, prevista para esta sexta, e para fazerem corpo mole no Congresso:

- O imposto sindical cairá na reforma trabalhista, em votação prevista para esta tarde na CCJ do Senado, mas voltará na forma de MP.

Força Sindical e UGT não sobreviverão sem o imposto sindical.

Elevado superavit do comércio exterior garante ganhos nas transações correntes de maio

O saldo em transações correntes foi superavitário em US$ 2,9 bilhões em maio, segundo divulgado ontem pelo Banco Central, indicando a continuidade do ajuste das contas externas. Mais uma vez, isto aconteceu devido ao forte superávit da balança comercial (US$ 7,4 bilhões), impulsionado pelo avanço das exportações. 

O déficit em serviços, de US$ 2,5 bilhões, ficou em patamar semelhante ao registrado em maio de 2016. Na conta financeira, os Investimentos Diretos no País (IDP) mostraram entrada líquida de US$ 2,9 bilhões, montante inferior ao recebido nos últimos meses, acumulando saldo positivo de US$ 81,5 bilhões nos últimos doze meses. Além disso, houve entrada líquida de US$ 802 milhões em ações, ao passo que a rubrica de renda fixa no país apresentou saídas liquidas de US$ 3,2 bilhões. 

A balança comercial seguirá contribuindo positivamente com o saldo em transações correntes. Ainda que as importações se recuperem, as exportações têm se mostrado bastante fortes, o que deve compensar tal efeito. Assim, o déficit externo em 2017 deverá ficar em torno de 0,8% do PIB, sendo facilmente financiado pelos ingressos de Investimento Direto no País

Artigo, Tito Guarniere - Brasil, campeão mundial de ações trabalhistas

Há certas estatísticas das quais se deve desconfiar. Mas elas ganham foro de verdade, se divulgadas por um ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Em evento de março, em Londres, ele revelou que o Brasil, tendo apenas 3% da população mundial, concentra 98% das ações trabalhistas do planeta. É estarrecedor. Já sabíamos que a cada ano três milhões de trabalhadores brasileiros ingressam com novas ações nos juizados trabalhistas do país.

Há alguma coisa de irremediavelmente distorcido nesse dado. Se você perguntar a um procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) a causa de tantas ações, ele terá a resposta na ponta da língua: a culpa é dos patrões, que não cumprem as obrigações trabalhistas. Não, definitivamente isso não explica tudo e nem é tão simples. Patrões no Brasil e no mundo querem pagar o menor salário e o menos possível de encargos sociais. Na exata e mesma medida que trabalhadores querem ganhar o máximo, trabalhando o mínimo.

Há um conjunto de razões particulares, só existentes no Brasil, que provocam a distorção.

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